(DOC. VP 518.8203.2621.4989) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO AGRAVADO, ADMITIDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, NO CASO DE EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGTÍCIO E, EM 65% DO SALÁRIO MÍNIMO NO CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO. PRETENSÃO RECURSAL QUE OBJETIVA A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. NOVA DECISÃO DO JUÍZO REVOGANDO A DECISÃO OBJETO DO PRESENTE RECURSO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, O QUE TORNA PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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