(DOC. VP 518.7205.8363.3555)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - ÔNUS DA PROVA.

É ônus do autor comprovar o fato constitutivo de seu direito. Nos casos em que a parte autora não produz prova segura da efetiva contratação entre as partes que ensejou o débito objeto da ação de cobrança, deve ser mantida a sentença de improcedência do pedido inicial.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote