(DOC. VP 517.3269.0310.7524) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZATÓRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA POSTULADA NA CONTESTAÇÃO QUE SE DEFERE À RÉ APELANTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS COMPROVADA. EFEITO SUSPENSIVO AFASTADO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA RÉ. REPRESENTAÇÃO INFUNDADA JUNTO AO ÓRGÃO DE CLASSE. ALEGAÇÃO DE FALTA DE REPASSE DE VERBA INDENIZATÓRIA EM PROCESSO JUDICIAL NÃO COMPROVADA. ALVARÁ EXPEDIDO EM NOME DA CLIENTE. OFENSA À HONRA E IMAGEM DA ADVOGADA. DANO MORAL CONFIGURADO E RAZOAVELMENTE ARBITRADO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. 1.

Ré apelante que recebe vencimentos que demonstram a falta de condições suficientes para arcar com as despesas processuais sem prejuízo da manutenção do mínimo existencial e de sua filha, eis que os elementos colhidos nos autos não sugerem indícios de riqueza. 2. Gratuidade de justiça que se defere à ré apelante, posto que presentes os requisitos. 3. Inexistindo prejuízo de dano irreparável, limitando-se a parte apelante a postular o recebimento no duplo efeito, indefere-se o efeito

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