(DOC. VP 517.0273.7438.9128) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS AGRÁRIOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA PARA ENTREGA FUTURA DE MILHO. COOPERATIVA E AGRICULTOR. PEDIDO DE RESCISÃO DO CONTRATO. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. ALEGAÇÃO DE CERTEZA DE DESCUMPRIMENTO POR PARTE DA COOPERATIVA. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO NO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Ação de rescisão contratual, com a qual a parte autora sustenta, em síntese, que a multa cobrada pelo descumprimento contratual é inexigível, pois deixou de entregar o produto na data estipulada, em virtude da certeza de inadimplência da requerida frente ao contrato futuro assumido, pelo fato de a empresa ter comunicado nas redes sociais a suspensão dos pagamentos e a existência de uma crise financeira. A parte demandada, em sede de contestação, refutou as alega

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