(DOC. VP 516.5455.0476.1682)

TJSP. APELAÇÃO -

Alimentos - Filha menor x genitor - Procedência da ação - Fixação dos alimentos em 30% dos rendimentos líquidos do réu e em 35% do salário-mínimo em caso de desemprego - Insurgência do alimentante - Pedido de redução da obrigação em razão da gravidez da atual companheira, bem como pedido de exclusão das verbas rescisórias da base de cálculo dos alimentos - Cabimento em parte - Gravidez da companheira e nascimento futuro de outro filho, que por si, só, não demonstram a incapac

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