(DOC. VP 516.4149.8976.6252)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. CUSTÓDIA CAUTELAR. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I. 

Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado pelo advogado Jonathan Feliciano em favor de Dino Zan Alves da Silva, apontando como autoridade coatora o Juízo do DIPO 4 - Seção 4.2.1. 2. Alega constrangimento ilegal pela manutenção da custódia cautelar sem fundamentação, pleiteando revogação ou prisão domiciliar por ser genitor de quatro filhos menores. II. Questão em discussão 3. Validade da custódia cautelar e se a condição de genitor justifica a prisão domiciliar. III. R

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