(DOC. VP 516.2632.6604.3993) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE DETERMINOU QUE A RÉ INDENIZE O AUTOR EM 50% DO VALOR DAS BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL DA DEMANDADA. INVIABILIDADE. PEDIDO DE INCLUSÃO DA MOTOCICLETA NA PARTILHA DE BENS. DESCABIMENTO. 

NO CASO EM TELA, OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS COMPROVAM A EXISTÊNCIA DE REFORMAS NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA RÉ, RAZÃO PELA QUAL QUE DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE DETERMINOU QUE A RÉ INDENIZE A MEAÇÃO DO AUTOR,  EM ATENÇÃO AO PREVISTO NO ARTIGO  1.660, IV, DO CÓDIGO CIVIL.  JÁ EM RELAÇÃO À MOTOCICLETA HONDA CG/125, DESCABE SUA INCLUSÃO NA PARTILHA DE BENS,  EIS QUE COMPROVADAMENTE ALIENADA NO CURSO DA UNIÃO ESTÁVEL, PRESUMINDO-SE QUE UTILIZADO EM PROL DO CASAL.�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote