(DOC. VP 516.1441.1082.7192)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação declaratória de inexistência de obrigação de pagar. Decisão que determinou a suspensão do processo. Inconformismo da autora. Ação que pretende a declaração de inexigibilidade da dívida por falta de demonstração de sua existência ou ilegalidade da manutenção de informações negativas além de cinco anos e impossibilidade de cobrança após o prazo prescricional. Causa de pedir que se enquadra à hipótese de suspensão determinada no IRDR  . 2026575-11.2023.8.26.0000

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote