(DOC. VP 516.0927.3442.4236)

TJSP. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA -

Decisão recorrida que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença - Falta de trânsito em julgado que não impede o início do cumprimento, tratando-se justamente de cumprimento provisório - Desnecessidade de oferecimento de caução para mero prosseguimento do cumprimento - Inteligência do CPC, art. 520, IV - Decisão mantida - Recurso desprovido

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