(DOC. VP 516.0363.1844.8551)

TJSP. Agravo de instrumento - Inexigibilidade de débito - Prestação de serviços para condomínio - Manutenção do deferimento da tutela de urgência (suspensão da exigibilidade das parcelas em aberto) e indeferimento de justiça gratuita - A agravante omitiu relevantes fatos (é possível que o agravado seja condenado de forma solidária ao pagamento das verbas trabalhistas daqueles que efetivamente lhe prestaram serviço sob direção da agravante) - Prejudicado o conhecimento de justiça gratuita - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso, conhecido em parte

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