(DOC. VP 515.8539.3100.1855) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. MANTIDA A INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE DO art. 61, II, ALÍNEA «F», DO CÓDIGO PENAL, MAS REDUZIDO SEU AUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE IMPOSTA COMO CONDIÇÃO DO SURSIS AFASTADA, DE OFÍCIO. EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS SUSPENSA. 

I. CASO EM EXAME: Apelação interposta pela defesa contra sentença que condenou acusado pelo cometimento do crime de ameaça no contexto de violência doméstica, à pena de 01 mês e 15 dias de detenção, em regime aberto, com concessão de sursis. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: Há três questões em discussão: (a) verificar se o conjunto probatório é suficiente para a manutenção da condenação, especialmente no que se refere à autoria e materialidade dos fatos delituosos; (b) analisa

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