(DOC. VP 515.7663.3061.9318) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL FORMULADO PELA PARTE RÉ. PLEITO NÃO ANALISADO NA ORIGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.

Conforme o CPC, art. 141, o juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte. Havendo questões de fato não esclarecidas, e tendo a parte ré, modo expresso, pugnado pela produção de prova testemunhal – que, eventualmente, poderá elucidá-las –, pedido não analisado pelo magistrado singular (não havendo falar em indeferimento implícito de prova), revela-se invi

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