(DOC. VP 515.7113.0991.3796) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE CONSTRIÇÃO OU AMEAÇA DE CONSTRIÇÃO SOBRE BENS DO EMBARGANTE. CARÊNCIA DE LEGITIMIDADE E INTERESSE PROCESSUAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, em embargos de terceiro opostos por ex-sócio de empresa executada. A parte embargante alega que, embora a empresa tenha sido baixada perante a Junta Comercial, existe risco de redirecionamento da execução contra o seu patrimônio pessoal, além de sustentar a prescrição do título executivo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão cent

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote