(DOC. VP 515.5690.0478.5790)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. BLOQUEIO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ALIENADO FIDUCIARIAMENTE.

Presença dos requisitos do CPC, art. 300. A credora comprovou a mora e a dificuldade de se localizar o devedor para proceder à apreensão do bem alienado com garantia fiduciária. Medida razoável e proporcional a garantir, enquanto meio efetivo, a satisfação da busca e apreensão. Precedentes desta C. Câmara. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO

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