(DOC. VP 515.4917.9326.1072)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame 1. Réu condenado por ofender a integridade corporal e ameaçar sua ex-companheira, à pena de 06 meses e 06 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, e indenização mínima de 01 salário-mínimo em favor da vítima pelos danos morais por ela sofridos. Apelo que busca a atenuação do regime inicial e o afastamento da indenização. II. Questão em Discussão 2. Avaliar a adequação da pena privativa de liberdade e da indenização por danos morais fixada. III. Ra

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