(DOC. VP 515.4906.2426.0154) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A PESSOA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. LEI MARIA DA PENHA. CRIME DE AMEAÇA. AMEAÇA DE MAL INJUSTO E GRAVE DEMONSTRADA NAS PROVAS.  CONDENAÇÃO MANTIDA.

Demonstrada nas provas a existência do crime de ameaça e a sua autoria na pessoa do réu, tendo em vista o depoimento coerente da ofendida, que narrou os fatos e o contexto de violência doméstica. DOSIMETRIA DA PENA. MANUTENÇÃO. Conservada a pena aplicada ao réu na sentença, uma vez que está em sintonia com os critérios de necessidade e de suficiência para a prevenção e a reprovação do crime.  AFASTAMENTO DOS DANOS MORAIS. REJEIÇÃO. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE VALOR MÍNI

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