(DOC. VP 515.4320.1757.1686)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO COMUM. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM ESTRADA DE RODAGEM. COLISÃO COM OBJETO NA PISTA. DANOS MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO.

1.Ilegitimidade ativa. Não ocorrência. O possuidor de veículo é dotado de legitimidade para pleitear pelo ressarcimento de danos sofridos por veículo que conduz. Precedentes. 2. Acidente de trânsito causado por inadvertida presença de objeto de madeira (calço de caminhão) em rodovia de exploração concedida à ré em regime de concessão. Danos ao veículo. Pretensão de indenização por danos materiais. Possibilidade. O só adimplemento das obrigações contempladas no contrato adm

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