(DOC. VP 515.1817.6198.7642)

TJSP. APELAÇÃO -

Consumidor - Responsabilidade civil por corte de fornecimento de energia elétrica - Sentença de procedência - Apelo da concessionária - Alegação de inexistência de ato ilícito - Rejeição - Corte de fornecimento demonstrado nos autos durante cinco dias - Responsabilidade civil configurada - Valor da indenização (R$ 10.000,00) que se revela razoável à luz das circunstâncias do caso concreto - Honorários advocatícios majorados - Sentença mantida - Recurso IMPROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote