(DOC. VP 515.1031.9913.4119) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PIS/PASEP. PRESCRIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXTINÇÃO PARCIAL DO FEITO, DE OFÍCIO.

I. CASO EM EXAME: 1. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS PROPOSTA EM FACE DO BANCO DO BRASIL S/A. EM RAZÃO DE SUPOSTOS DESFALQUES NA CONTA PASEP. A SENTENÇA RECONHECEU A PRESCRIÇÃO E JULGOU EXTINTO O FEITO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O SAQUE DO SALDO OCORREU EM 2009, E QUE O PRAZO DECENAL JÁ HAVIA TRANSCORRIDO QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. SÃO ESTAS AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I)  DETERMINAR O TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote