(DOC. VP 515.0726.7116.9592) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTRO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. REGULARIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de cancelamento de registro negativo, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, com suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. A questão em discussão consiste na alegação de ausência de notificação válida antes da negativação do nome da autora, conforme exige o art. 43, §2º, do CDC, e a respo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote