(DOC. VP 515.0497.1491.5245)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Induzimento, auxílio e instigação ao uso indevido de drogas. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Preliminar afastada. Legitimidade da atuação da GCM em flagrantes delitos. Autoria e materialidade bem delimitados. Droga apreendida em poder da adolescente que acompanhava o apelante. Confissão extrajudicial. Palavra dos guardas municipais que merece credibilidade, especialmente quando corroborada por outras provas acostadas aos autos. Impossibilidade de desclassificação para o delit

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