(DOC. VP 514.8041.8039.5536) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FUGA. JUSTIFICATIVA AFASTADA. RECONHECIMENTO DA FALTA GRAVE E CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS.  RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Agravo interposto pela defesa contra decisão que reconheceu a prática de falta grave, pelo apenado, consistente em fuga, determinando sua regressão ao regime fechado e a perda de 1/3 dos dias remidos. O agravante empreendeu fuga da casa prisional do regime semiaberto, permanecendo foragido por cerca de quatro meses, sendo recapturado pela força policial.  II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) determinar se a justificativa apresentada pelo a

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