(DOC. VP 514.3599.9593.0553)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AUTOR PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA DE PARTES MOLES. DANO MORAL VERIFICADO. SENTENÇA REVISTA. I. 

Caso em Exame Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente em parte ação de obrigação de fazer, condenando a ré a custear o medicamento «Pazopanibe», mas rejeitando o pedido de indenização por danos morais. O autor busca a condenação da ré ao pagamento de R$ 50.000,00 por danos morais. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na análise da existência de danos morais indenizáveis em razão da recusa da ré em fornecer o medicame

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