(DOC. VP 514.2661.0216.9444)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. CONDENAÇÃO POR COMPETIÇÃO AUTOMOBILÍSTICA E DESOBEDIÊNCIA. MANOBRAS PERIGOSAS EM VIA PÚBLICA. IMPROVIMENTO. I. 

Caso em exame 1. Apelações interpostas por MATHEUS DA SILVA DE SOUZA, JOÃO PAULO DE CAMPOS e ROBERT WALLAN DA SILVA contra sentença que os condenou pelos crimes previstos na Lei 9.503/97, art. 308 e no CP, art. 330, em concurso material, às penas de detenção e multas, além da suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor. 2. Os réus alegam fragilidade probatória e pleiteiam absolvição, ou, subsidiariamente, o reconhecimento de atenuantes e a substituição da pena pri

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