(DOC. VP 514.2390.1488.5799) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PASEP. TEMA 1150 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. AGRAVO DESPROVIDO.

I - CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento visando a reforma da decisão que não acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva do Banco do Brasil e de incompetência da justiça comum para julgar a matéria. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em analisar se o Banco do Brasil é legitimado para responder, sendo competente a Justiça Estadual. III - RAZÕES DE DECIDIR 3. Nos termos do Tema 1150 do STJ, i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote