(DOC. VP 513.9043.5712.4969) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GARANTIA INSUFICIENTE.

O art. 919, § 1º, DO CPC POSSIBILITA A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO QUANDO DEMONSTRADO, CUMULATIVAMENTE, TRÊS REQUISITOS: A) PEDIDO EXPRESSO DO EMBARGANTE; B) PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA; E C) A EXECUÇÃO JÁ ESTEJA GARANTIDA POR PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO SUFICIENTES. NO CASO CONCRETO, DA ANÁLISE DA EXECUÇÃO EM APENSO, VERIFICO QUE A PENHORA E BENS NÃO É SUFICIENTE PARA GARANTIR A TOTALIDADE DO DÉBITO CORRIGI

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