(DOC. VP 513.6229.7894.7674)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO. LEI 11.343/06, art. 33, CAPUT. RECURSO DEFENSIVO REQUERENDO: A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, EM RAZÃO DE A SENTENÇA CONDENATÓRIA TER SIDO FUNDADA TÃO SOMENTE NAS PALAVRAS DOS POLICIAIS; A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO PREVISTO NO ART. 28 DA LEI ANTIDROGAS, AUSENTE O ÂNIMO DA MERCANCIA; A DETRAÇÃO PELO TEMPO DE PENA JÁ CUMPRIDO PROVISORIAMENTE, ABRANDANDO-SE O REGIME PARA O SEMIABERTO. O

caderno probatório coligido autoriza o juízo de reprovação. Restou provado que no dia 18 de agosto de 2022, às 14h, no pontilhão localizado na Rua Eduardo Junqueira, Centro, Barra Mansa, policiais militares receberam informações de populares, no sentido de que havia uma mulher com boné camuflado, camisa cinza e bermuda, segurando uma sacola plástica, praticando o tráfico de drogas na Rua Eduardo Junqueira, próximo ao «Pontilhão". Por volta das 14h, ao se dirigirem ao local, os PMER

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote