(DOC. VP 513.5143.4842.6207) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO DE PARCELAS VINCENDAS. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TEMA 1076 DO STJ. PARCIAL PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE DETERMINOU A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, AUTORIZOU A COMPENSAÇÃO DE PARCELAS VINCENDAS E FIXOU OS JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA CITAÇÃO. O RECORRENTE PLEITEIA A READEQUAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, O AFASTAMENTO DA COMPENSAÇÃO DE VALORES REFERENTES A PARCELAS VINCENDAS, A INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA A PARTIR DE CADA DESEMBOLSO E A REVISÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO QUESTÕES EM DISCUSSÃO:

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