(DOC. VP 513.4243.2690.6464) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA RELAÇÃO CONTRATUAL. INSCRIÇÃO DEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. APELO NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO, RECONHECENDO A LEGITIMIDADE DO DÉBITO E SUA RESPECTIVA INSCRIÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO DISCUTE-SE: (I) A EXISTÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DO DÉBITO EM QUESTÃO E (II) A CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL NO CASO. III. RAZÕES DE DECIDIR ​NO CASO CONCRETO, OS DOCUMENTOS ACOSTADOS NA CONTESTAÇÃO DEMONSTRAM DE FORMA INEQUÍVOCA A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA CONTRAÍDA PELO AUT

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