(DOC. VP 513.2085.6839.9887)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DISCUSSÃO RECURSAL NO SENTIDO SE CABE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO FEITO ATÉ ULTERIOR DECISÃO DOS RECURSOS ESPECIAIS. I. CASO EM EXAME 1.

Banco agravante que se insurge contra decisão saneadora que deferiu a inversão do ônus da prova, com fundamento no CDC, art. 6º, VIII, em ação que discute supostas irregularidades em lançamentos a débito em conta vinculada ao PASEP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber sobre a possibilidade ou não de inversão do ônus da prova, a aplicabilidade do CDC e a legitimidade passiva do banco agravante. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Controvérsia afetada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote