(DOC. VP 513.1678.0493.6163) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO  DE IMISSÃO NA POSSE.  GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO.  REQUISITOS DA USUCAPIÃO PREENCHIDOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE. 

OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO APELANTE COMPROVAM A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, A ENSEJAR O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE POSTULADA, POIS DEMONSTRAM QUE SUA RENDA É INFERIOR A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. O ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO ASSEGURA AO REAL PROPRIETÁRIO DE BEM IMÓVEL O DIREITO DE REAVER A SUA POSSE DE QUEM INJUSTAMENTE A POSSUA OU DETENHA. CODIGO CIVIL, art. 1.228. EM SE TRATANDO DE DEMANDA  EM QUE SE BUSCA A IMISSÃO DA POSSE, EM RELAÇÃO A IMÓVEL SOBRE O QUAL O A

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