(DOC. VP 513.1591.8276.1295) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ERRO MÉDICO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO CPC, art. 1.022. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.

I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação interposta em ação indenizatória por erro médico, ajuizada em razão do falecimento do paciente durante internação hospitalar. Os embargantes alegam omissão quanto à valoração de elementos probatórios, como laudo pericial complementar e depoimento de testemunha, bem como omissão quanto ao pedido de pensão por morte formulado na inicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão e

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