(DOC. VP 512.8579.7854.1839) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. PATOLOGIA ORTOPÉDICA RELACIONADA À COLUNA LOMBAR. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO COMPROVANDO O NEXO CONCAUSAL. VALORAÇÃO PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO MISERO. PROVA DOCUMENTAL QUE ATESTA A INCAPACIDADE LABORAL PRETÉRITA. CONCESSÃO E PAGAMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA NO PERÍODO EM QUE RECONHECIDO O ESTADO INCAPACITANTE. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

1. No caso concreto, o conjunto probatório posto nos autos é suficiente a corroborar que a autora, efetivamente, sofreu infortúnio laboral que agravou seu quadro degenerativo da lombar, conforme se verifica dos documentos apresentados nos autos, consubstanciados em atestado médico particular e laudo da perícia realizada nos autos de Reclamatória Trabalhista, ajuizada contra a sua ex-empregadora. 2. A despeito da conclusão obtida na perícia judicial, de ausência de incapacidade lab

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