(DOC. VP 512.7834.0719.5207)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE GARANTIA HIPOTECÁRIA. 1.

Pretensão recursal. Insurgência contra a decisão que concedeu a tutela de urgência, determinando o cancelamento da hipoteca prestada pela construtora em favor do agente financeiro, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de multa cominatória. 2. Controvérsia sobre a oponibilidade da hipoteca. Plausibilidade do direito alegado pela agravada, com base na controvérsia sobre a validade da hipoteca frente aos adquirentes do imóvel, à luz da Súmula 308/STJ. 3. Risco de dano grave. Configuraçã

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