(DOC. VP 512.4328.2824.9500) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVE CONDIÇÃO DE SAÚDE DO PACIENTE. PRESÍDIO SEM CONDIÇÕES DE PROPORCIONAR TRATAMENTO ADEQUADO. PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA. ORDEM CONCEDIDA.

I. Caso em exame: 1. A decisão anterior. Decisão do Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Sapucaia da Sul que, em 09 de dezembro de 2024, decretou a segregação cautelar do paciente. 2. O writ. Habeas corpus em que o impetrante alegou a presença dos requisitos para a prisão domiciliar humanitária. Requereu, liminarmente, a substituição da prisão preventiva prisão domiciliar humanitária ou, subsidiariamente, por medidas cautelares diversas. II. Questão em discussão 3. A que

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