(DOC. VP 512.3485.5324.6228)

TJSP. Agravo de instrumento. Tutela provisória de urgência deferida em primeiro grau. Recurso da requerida. Pretensão do autor de realização de tratamento cirúrgico por ser acometido por nódulo renal. Ausentes os requisitos do CPC, art. 300. Relatório médico que não indica urgência no procedimento, a ponto de que seja desrespeitada a fila de pacientes que também aguardam a realização da mesma cirurgia pelo SUS. Decisão reformada. Recurso provido

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