(DOC. VP 512.3035.8203.6964)

TJRJ. APELAÇÂO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO AMIGAVEL. DEVOLUÇÃO PELA VENDEDORA DO VALOR PAGO A TÍTULO DE SINAL, DE FORMA PARCELADA, NÃO CUMPRIDO. DISTRIBUIDA AÇÃO DE COBRANÇA PELOS COMPRADORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR DO ACORDO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DANOS MORAIS. RECURSO DOS AUTORES OBJETIVANDO A PRODECEDÊNCIA DO PLEITO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. O NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO, PELO NÃO PAGAMENTO DAS PARCELAS DO DÉBITO, POR SI SÓ, NÃO É CAPAZ DE CARACTERIZAR ILICITUDE A ENSEJAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O ATRASO NO PAGAMENTO DA PARCELA, É NA VERDADE, SIMPLES INTERCORRÊNCIA COTIDIANA, ONDE O CREDOR PODE SOFRER ¿FRUSTAÇÃO¿, OU ¿CHATEAÇÃO¿, SENDO CERTO QUE, TAL FATO NÃO É CAPAZ DE GERAR DEVER INDENIZATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. EMBORA TAL CIRCUNSTÂNCIA TENHA LHE CAUSADO ABORRECIMENTO E ANGÚSTIA, NÃO SE VISLUMBRA ABALO PSÍQUICO TAMANHO QUE POSSA ENSEJAR O DEVER DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA POR PARTE DO RÉU. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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