(DOC. VP 512.0689.8047.4393) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRETENSÃO DO EMBARGANTE DE EFETIVAÇÃO DO CANCELAMENTO DA CONSTRIÇÃO EFETUADA NA MATRÍCULA DE SEU IMÓVEL INCLUÍDO NO FEITO ORIGINÁRIO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU OS EMBARGOS DE TERCEIRO, DIANTE DA DETERMINAÇÃO DE LIBERAÇÃO DA CONSTRIÇÃO. INCONFORMISMO DO EMBARGANTE.

Os processos originário e secundário, após a sentença de parcial procedência e o pedido de desistência do autor, foi anulado, ante o reconhecimento de simulação, determinada, ainda, a liberação das constrições patrimoniais realizadas nos imóveis ali tratados, incluindo o do embargante. Ausência de trânsito em julgado, tendo em vista os recursos de apelação cível interpostos e ainda pendentes de julgamento. E mais, foi interposto requerimento de efeito suspensivo em apelação (

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