(DOC. VP 511.8946.2644.9771)

TJSP. Plano de Saúde. Ação de Obrigação de fazer. Fornecimento do medicamento «Xospata» indicado para o tratamento de paciente diagnosticada com Leucemia mieloide aguda recidivada a princípio com 3 comprimidos, uma vez ao dia. Dosagem autorizada pela operadora. Aumento da dosagem da medicação para 5 comprimidos, uma vez ao dia. Recusa no fornecimento da nova dosagem do medicamento sob fundamento de que há recomendação na bula para aguardar resposta por até 6 meses do início do tratamento. Abusividade. Mera recomendação. Decisão que só compete a quem possui conhecimento técnico necessário para indicar o tratamento mais adequado. Nota técnica com parecer favorável da Nat-jus ao uso do medicamento. Danos morais caracterizados. Situação de recusa envolvendo doença grave que não constituiu mero dissabor. Sentença mantida. Recurso improvido

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