(DOC. VP 511.7723.4529.2626)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA E TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de obrigação de fazer, indeferiu a justiça gratuita e a tutela de urgência para cobertura de cirurgia bariátrica. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar: (i) se estão presentes os requisitos para a concessão da justiça gratuita; (ii) a necessidade de cobertura para cirurgia bariátrica em face de alegada urgência e da negativa de cobertura por se tratar de doença pree

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