(DOC. VP 511.7527.7452.6213) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE ATO OBSCENO, LESÃO CORPORAL, DESACATO, DESOBEDIÊNCIA E AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS AUTORIZADORES. ORDEM DENEGADA.

I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática dos crimes de ato obsceno, lesão corporal, desacato, desobediência e ameaça, apontando como autoridade coatora o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí/RS. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na alegação de ausência de fundamentação na decisão que decretou a prisão preventiva e na possibilidade de substituição da prisão por medidas ca

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote