(DOC. VP 511.7501.0814.7408) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PLEITO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO.

CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO MERECE SER ACOLHIDA A PRETENSÃO FORMULADA PELO GENITOR, VISANDO A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, DE 02 SALÁRIOS MÍNIMOS PARA 30% DO MESMO INDEXADOR.  NO CASO, O GENITOR É PROPRIETÁRIO DE EMPRESA QUE ATUA NO RAMO DE COMÉRCIO DE VIDROS, PORÉM NOTICIOU, NO CURSO DO FEITO, QUE FOI INTERNADO EM CLÍNICA DE REABILITAÇÃO PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA. OCORRE QUE TAL FATO NÃO É SUFICIENTE PARA REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, SENDO QUE O ALIMENTA

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