(DOC. VP 511.7056.7840.1259) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA. ASSINATURA DIGITAL INDETERMINADA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. 

Nos termos do Tema Repetitivo 1061 do STJ (REsp. 1.846.649/MA/STJ), cabe à instituição financeira o ônus de provar a autenticidade de contrato bancário impugnado pelo consumidor, inclusive nos casos de assinatura eletrônica.  A apresentação de contrato eletrônico assinado digitalmente por terceiro, sem vínculo inequívoco com a parte autora, e com certificado em status “indeterminado”, não se presta a demonstrar a contratação nem a autorizar a inscrição em cadastro

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