(DOC. VP 511.5699.4608.0115) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, COM PEDIDOS DE CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. DECLARAÇÃO DE (IN)CONSTITUCIONALIDADE. QUESTÃO NÃO APRECIADA NA DECISÃO RECORRIDA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INADMISSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO SEGUNDO GRAU. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS PARA 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, DIANTE DA COMPROVAÇÃO DE POSSIBILIDADES LIMITADAS E DA EXISTÊNCIA DE OUTRO FILHO PARA SUSTENTAR. MANUTENÇÃO DA INCIDÊNCIA DA VERBA ALIMENTAR SOBRE LUCROS E RESULTADOS (PLR) E PRÊMIOS. NECESSIDADE DE PRESERVAR A SIMILITUDE ENTRE O PADRÃO DE VIDA DO ALIMENTANTE E O DO ALIMENTANDO, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO A REDUÇÃO OPERADA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RAZÕES INSUFICIENTES PARA ALTERAR O DECISUM. 

AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. 

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote