(DOC. VP 511.5416.8993.2178) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EM APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ACÓRDÃO QUE VALOROU DESFAVORAVELMENTE A VETORIAL CIRCUNSTÂNCIAS COM BASE NA NATUREZA DA DROGA. CRACK. SUBSTÂNCIA APREENDIDA COM ALTO PODER DE ADIÇÃO E LETALIDADE. CIRCUNSTÂNCIA PREPONDERANTE, NA DICÇÃO Da Lei 11.343/06, art. 42. O GRAU DA NOCIVIDADE DA DROGA PODE VARIAR CONFORME A NATUREZA DO ENTORPECENTE E JUSTIFICA O AUMENTO DA PENA-BASE. PRECEDENTES DO STJ E DESTE COLEGIADO. PENA MANTIDA.

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE DESACOLHIDOS.

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