(DOC. VP 511.5135.2201.3129) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. 

I. CASO EM EXAME1.1. Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Adrian, preso preventivamente pela suposta prática de tráfico de drogas, visando a revogação da prisão ou sua substituição por medidas cautelares diversas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.1. A questão em discussão consiste na análise da legalidade da prisão preventiva do paciente, considerando a ausência de requisitos para sua manutenção e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. III. RAZÕES

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