(DOC. VP 511.5111.1075.5568)

TJSP. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO -

Vício de Consentimento - Sentença de improcedência - Recurso da autora. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES - Pedido de revogação da concessão da gratuidade judiciária à autora - Descabimento - Ré que não trouxe aos autos qualquer nova prova de modificação da situação financeira da autora - Benesse mantida - Preliminar rejeitada. RECURSO - Alegação de nulidade da sentença em razão da não apreciação dos pedidos elencados na inicial - Acolhimento - Cerne da presente demanda que

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote