(DOC. VP 511.4695.1714.3117) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. SUSPENSÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS AOS FILHOS MENORES. DESCABIMENTO.

​1. REVELA-SE DESCABIDA A PRETENSÃO DO AGRAVANTE DE AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, PORQUE É DEVER DOS PAIS O SUSTENTO, GUARDA E EDUCAÇÃO DOS FILHOS (CCB, art. 1.566). 2. NÃO MERECEM REDUÇÃO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS AOS DOIS FILHOS MENORES EM 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS PATERNOS, PORQUE NÃO SE DESINCUMBIU O AGRAVANTE DO ÔNUS, QUE ERA SEU, DE COMPROVAR NÃO TER CONDIÇÕES PARA ARCAR COM ESTE MONTANTE, SEM PREJUÍZO DE POSTERIOR REVISÃO. AGRAVO DE INSTRU

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