(DOC. VP 511.4635.2993.9162) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. PROCESSUAL PENAL. AÇÃO CONSTITUCIONAL – HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RISCO DE REITERAÇÃO DA CONDUTA DELITIVA. PACIENTE MÃE DE CRIANÇAS. GUARDA JUDICIAL COM OS AVÓS. MEDIDAS PROTETIVAS CONTRA A PACIENTE EM FAVOR DOS FILHOS. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME:Ação constitucional de Habeas corpus ajuizada em face de decisão da autoridade apontada como coatora que indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva dos acusados Alessandro e Francine, presos em flagrante pela prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. A impetrante sustenta a ausência de requisitos legais para a prisão preventiva, destacando a primariedade dos réus, a quantidade não elevada de drogas e a possibilidade de aplicaçã

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