(DOC. VP 511.4236.7356.8968)

TJSP. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Indícios de insolvência da pessoa jurídica. Possibilidade de aplicação da teoria menor, nos termos do art. 28, §5º do CDC, vislumbrada a existência de relação de consumo. Recurso parcialmente provido

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